Processo 554420/10
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 06/10/2010 15:39
Autuado em 06/10/2010 15:39
Oficio de encaminhamento 637/10
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 3604/2015 da Primeira Câmara, de 04/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/08/2015 Acórdão   3604/ 2015 Registro SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/08/2015 Acórdão   3604/ 2015 Registro SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA
Gestor atual RINEU MENONCIN
Gestor do ato EDSON ANTÔNIO PRIMON
Interessado MERCEDES ZANON

Juntadas
DataDescrição
13/02/2015 15:14 do Protocolo 121232/15
28/01/2015 16:25 do Protocolo 68507/15
27/05/2014 10:52 AR do oficio OCN - 8596/14 - DP
15/07/2013 09:32 Petição de outra natureza
05/06/2013 10:47 AR do ofício ODL - 1148/13 - DICAP
17/09/2012 11:26 AR de devolução dos autos físicos
22/08/2012 15:47 AR de devolução dos Autos Físicos
21/12/2011 08:34 do Protocolo nº 73907-6/11, referente a Resposta ao Ofício 2368/11-ODL-DIJUR
12/12/2011 14:41 AR de devolução dos Autos Físicos RM833186707BR
02/09/2011 12:01 Juntada de AR ofício 2368/11-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8596/ 2014 27/05/2014 
DICAP  08/05/2013 Ofício de Diligência   1148/ 2013   
DIJUR  09/08/2011 Ofício de Diligência   2368/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/11/2015 1236 Despacho Processual Diverso nº 1588/2015
04/09/2015 1198 Acórdão nº 3604/2015
31/07/2015 1173 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 04/08/2015
30/01/2015 1052 Despacho Processual Diverso nº 613/2015
06/01/2015 1034 Despacho Processual Diverso nº 2840/2014
07/03/2014 835 Despacho Processual Diverso nº 420/2014
06/12/2013 783 Despacho Processual Diverso nº 3740/2013
06/05/2011 298 Despacho Processual Diverso nº 238/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/10/2015 17:18 DP  
19/10/2015 09:43 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1588/2015 -
28/09/2015 15:52 DICAP Despacho Processual Diverso nº 6265/2015 -
28/09/2015 12:39 DEX Informação nº 6219/2015 -
07/08/2015 14:39 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1857/2015 -
23/06/2015 14:47 GASRVF  
01/06/2015 13:38 SMPjTC Parecer nº 6973/2015 - legalidade e registro Aposentadoria integral. Inexistência do direito ao ressarcimento de valo res retidos a título de contribuição previdenciária. Pelo registro.
19/02/2015 15:07 DICAP Parecer nº 5664/2015 - Legalidade e Registro. Aposentadoria. Município. Verba sazonal com contribuição previdenciária não presente no benefício. Compromisso da Origem em devolver valores. Adequação do procedimento. Análise meritória já realizada. Determinação antes do regist
29/01/2015 08:32 DP  
28/01/2015 16:52 DICAP Despacho Processual Diverso nº 613/2015 -
18/12/2014 17:02 DP Informação nº 1290/2015 -
02/10/2014 11:19 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2840/2014 -
26/09/2014 16:09 SMPjTC Parecer nº 14814/2014 - Pelo registro do ato Regime previdenciário municipal com natureza jurídica de repartição simples. Ausência de prejuízo à servidora e inexistência do direito ao ressarcimento de valores retidos a título de contribuição previdenciária na forma aventada pela DICAP. Registro
18/07/2014 10:24 DICAP Parecer nº 14054/2014 - Negativa de Registro. Aposentadoria Municipal. Retorno de Contraditório. Verbas com descontos previdenciários sem respectiva contrapartida no benefício. Princípio da Contributividade. Não Manifestação. Ausência de documentos essenciais à análise do pro
28/02/2014 20:20 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3827/2014 -
28/02/2014 20:20 DP Informação nº 6872/2014 -
28/02/2014 20:20 DP Ofício de Contraditório nº 8596/2014 -
26/02/2014 07:32 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 420/2014 -
24/02/2014 11:20 DP Informação nº 3084/2014 -
20/01/2014 13:06 DICAP Parecer nº 2530/2014 - Aposentadoria Municipal. Proventos com verbas transitórias. Trâmite dos autos nº 45357/08 alusivo a forma de incorporação destas verbas. Sobrestamento do feito, nos termos do art. 427 do RI. Ao Relator para decisão. Preliminarmente à DP para correção n
04/12/2013 17:52 DP  
03/12/2013 11:09 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3740/2013 -
30/11/2013 14:24 SMPjTC Parecer nº 19005/2013 - negativa do registro Aposentadoria Municipal. Opinativo da unidade técnica pela negativa de registro, o que exige observância ao contraditório e ampla defesa, com oportuna intimação a interessada e do gestor municipal.
31/10/2012 20:24 DICAP Ofício de Diligência nº 1148/2013 -
31/10/2012 20:24 DICAP Parecer nº 22905/2013 - Diligência. Aposentadoria Municipal. Inativação pelo artigo 6º da EC 41/2003. Verba com desconto previdenciário sem respectiva contrapartida no benefício. Retificação Parecer DICAP anterior. Ao Ministério Público para manifestação.
09/10/2012 09:36 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1589/2012 -
05/10/2012 20:59 SMPjTC Parecer nº 15786/2012 - diligência Por diligência à origem
02/06/2011 21:32 DIJUR Ofício de Diligência nº 2368/2011 -
02/06/2011 21:32 DIJUR Parecer nº 14902/2012 - Aposentadoria. Retorno em virtude de diligência à origem para esclarecimentos sobre tempo ficto. Documentação comprobatória. Confirmação da análise do Parecer anterior da DIJUR. Pela legalidade e registro. Ao MPjTC.
31/05/2011 11:22 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 545/2011 -
30/04/2011 19:27 SMPjTC Parecer nº 2712/2011 - diligência Aposentadoria municipal voluntária. Integral por tempo de contribuição. Diligência à origem.
07/04/2011 08:42 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 238/2011 -
20/01/2011 12:13 DIJUR Parecer nº 1278/2011 - Aposentadoria Municipal. Exercício efetivo do magistério. Preenchimento dos requisitos legais. Documentação nos termos da IN 46/2010 - DIJUR. Tempo de licença-prêmio contado em dobro. Pela diligência à origem para esclarecimentos.
06/10/2010 15:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 299/2011 -

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